P: Os produtos duty-free comprados por consumidores para uso pessoal podem ser revendidos no mercado doméstico?

R: Os produtos duty-free são destinados ao uso pessoal dos consumidores e não devem ser revendidos no mercado doméstico. Qualquer pessoa que revender, contrabandear produtos duty-free ou se envolver em serviços de compra terá suas ações registradas em seu histórico de crédito, conforme exigido por lei, e será proibida de comprar produtos duty-free off-shore por três anos. Se essas ações configurarem contrabando ou violarem as regulamentações aduaneiras, as autoridades aduaneiras deverão lidar com isso conforme as disposições relevantes. Nos casos em que forem cometidos crimes, a pessoa será responsabilizada criminalmente de acordo com a lei.