Logótipo de duty-free é visto em Haikou, na província de Hainan. [Foto/VCG]

O Porto de Livre Comércio de Hainan estabeleceu um sistema tributário caracterizado por "tarifas zero, taxas baixas e um regime tributário simplificado", com o objetivo de criar um ambiente tributário internacionalmente competitivo e atrair uma diversidade de fatores de produção para a ilha.

Estes arranjos visam promover a liberalização e facilitação do comércio e investimento em Hainan, facilitando a operação de negócios internacionais neste hub que conecta a China com o mercado global.

I. Tarifa zero

Certos bens importados estão isentos de direitos aduaneiros, IVA de importação e imposto de consumo. Essas isenções são detalhadas em três listas de políticas de tarifa zero, cobrindo matérias-primas e matérias auxiliares, veículos comerciais e iates, e equipamentos de produção para uso próprio.

Uma vez implementadas as operações aduaneiras especiais em toda a ilha e o sistema tributário simplificado, as tarifas de importação serão isentas para todos os bens que entrarem no Porto de Livre Comércio de Hainan, exceto os listados no catálogo de bens tributáveis.

Uma empresa pode beneficiar-se das tarifas zero ou da isenção de direitos de importação nas seguintes condições:

1. Importação de equipamentos de produção para uso próprio

Equipamentos aplicáveis

Equipamentos de produção para uso próprio necessários para atividades como construção de infraestruturas, processamento e fabricação, P&D e design, testes e manutenção, logística e armazenamento, serviços médicos, atividades culturais, esportivas e turísticas. Isso inclui equipamentos listados nos capítulos 84, 85 e 90 das "Tarifas de Importação e Exportação da República Popular da China", excluindo peças, componentes e acessórios para eletrodomésticos e equipamentos.

Equipamentos para uso próprio em atividades culturais, esportivas e turísticas cobrem oito novas atrações de parques de diversões, incluindo carrosséis, baloiços, plataformas giratórias, montanhas-russas, equipamentos para passeios aquáticos e outras atrações de parques aquáticos.

A política segue uma abordagem de gestão de lista negativa. Todos os bens — exceto aqueles explicitamente excluídos de acordo com leis e disposições relevantes e/ou bens proibidos de importação de acordo com regulamentos nacionais, bem como equipamentos listados na "Lista Negativa de Equipamentos de Produção para Uso Próprio com Tarifa Zero do Porto de Livre Comércio de Hainan" — estão isentos de tarifas, IVA de importação e imposto de consumo.


Requisitos de elegibilidade

Empresas e instituições registradas no Porto de Livre Comércio de Hainan com representantes legais independentes que importam equipamentos para uso próprio.


2. Importação de veículos comerciais e iates

Veículos e iates aplicáveis

Veículos e iates utilizados em transporte comercial e turismo, incluindo 122 itens de código de 8 dígitos listados na "Lista de Veículos e Iates com Tarifa Zero do Porto de Livre Comércio de Hainan", incluindo ônibus, caminhões, reboques, aeronaves, navios e iates.

Requisitos de elegibilidade

Registrado no Porto de Livre Comércio de Hainan com um representante legal independente

Envolvido em transporte comercial ou turismo (empresas de aviação devem basear as suas operações no Porto de Livre Comércio de Hainan)

3. Importação de matérias-primas e matérias auxiliares

Produtos e equipamentos aplicáveis

A lista de importação "tarifa zero" para matérias-primas e matérias auxiliares segue a gestão de lista positiva. A "Lista de Matérias-Primas e Matérias Auxiliares com Tarifa Zero do Porto de Livre Comércio de Hainan" cobre 356 itens de código tarifário de 8 dígitos, como coco, mandioca fresca, cloroeteno, carvão, dimetilbenzeno, pré-formas de fibra ótica e outras matérias-primas matérias e auxiliares, bem como peças para manutenção de aeronaves e navios.

Requisitos de elegibilidade

Empresas registradas no Porto de Livre Comércio de Hainan com um representante legal independente.

4. Isenção de direitos de importação para bens com valor agregado de 30% ou mais através de processamento

Áreas aplicáveis

As políticas aplicam-se em toda a ilha, não se limitando a parques-chave, operadores econômicos autorizados (AEOs) ou a política de isenção de tarifas para bens processados com valor agregado e, posteriormente, vendidos domesticamente.

Requisitos de elegibilidade

Empresas dentro de áreas de supervisão aduaneira especial (Zona do Porto de Livre Comércio de Yangpu, Zona de Livre Comércio Integrada de Haikou e Zona Abrangente Alfandegária do Aeroporto de Haikou): Ter representantes legais independentes; empresas em indústrias incentivadas; devidamente registradas; compartilhar dados de produção da empresa remotamente através da plataforma de serviço público do Porto de Livre Comércio de Hainan de acordo com os métodos e padrões de dados reconhecidos pela alfândega; e garantir que os dados submetidos cumprem os requisitos de cobrança de impostos aduaneiros e supervisão de acompanhamento;
Empresas fora de áreas de supervisão aduaneira especial (Zona Nacional de Alta Tecnologia de Haikou e outros parques-chave do Porto de Livre Comércio de Hainan): Ter representantes legais independentes; empresas em indústrias incentivadas; ser empresas representativas com um certo volume de comércio exterior, e cumprir os requisitos de gestão aduaneira (AEOs implementando gestão de Planejamento de Recursos Empresariais com sistemas de informação e conexão em tempo real com a alfândega, incluindo medidas de vigilância por vídeo que cumpram as necessidades de supervisão aduaneira). Aplicações piloto devem ser submetidas a departamentos relevantes do governo central para aprovação.

II. Baixas Taxas

Taxas tributárias preferenciais são aplicadas a empresas que operam substancialmente no Porto de Livre Comércio de Hainan e indivíduos qualificados. O rendimento de novos investimentos diretos no exterior de empresas está isento de imposto sobre o rendimento das empresas (IRC).

1. Taxa de IRC de 15% para empresas em indústrias incentivadas

IRC para empresas em indústrias incentivadas, registradas e operando substancialmente no Porto de Livre Comércio de Hainan, é cobrado a uma taxa reduzida de 15%.

Comparação de políticas