Quais são os seis pontos principais da estrutura política de abertura do Porto de Livre Comércio de Hainan?

Um brasileiro, perseguindo um sonho empreendedor na China, faz um sinal de positivo para o ambiente de negócios, em Haikou, na província de Hainan, no sul da China. [Foto/VCG]

O pilar central do Porto de Comércio Livre de Hainan na estrutura de abertura de alto nível da província abrange seis áreas principais, nomeadamente comércio, investimento, capital transfronteiriço, pessoal, transporte e dados, conforme o Guia de Investimento do Porto de Livre Comércio de Hainan 2025. O que contém a estrutura política de abertura?

I Liberalização e facilitação do comércio

Comércio de Mercadorias: O Porto de Livre Comércio de Hainan estabeleceu uma estrutura política de comércio livre e conveniente caracterizada por "fluxo livre através da primeira linha e supervisão rigorosa através da segunda linha".

Primeira linha (entre o Porto de Livre Comércio de Hainan e áreas fora das fronteiras da parte continental da China): Mercadorias e itens fora da lista proibida ou restrita podem fluir livremente através da primeira linha. Importações fora do catálogo de mercadorias tributáveis estão isentas de tarifas, com supervisão aduaneira baseada na lei.

Segunda linha (entre o Porto de Livre Comércio de Hainan e a parte continental da China): Mercadorias que entram na parte continental da China a partir de Hainan são geridas conforme os regulamentos de importação existentes.

Comércio de Serviços: Adota a Lista Negativa para Comércio Transfronteiriço de Serviços do Porto de Livre Comércio de Hainan, que lista 70 medidas especiais de gestão em 11 categorias para provedores de serviços estrangeiros. Acesso igualitário ao mercado é concedido para setores fora da lista.

Principais áreas de abertura:

Logística: Restrições são levantadas para agências de inspeção de navios estrangeiras operando na China sem subsidiárias locais.

Serviços Profissionais: Escritórios de advocacia de Hainan podem contratar advogados estrangeiros e de Hong Kong e Macau da China como consultores jurídicos; restrições são levantadas para entidades estrangeiras engajadas em serviços de declaração aduaneira.

Finanças: Indivíduos estrangeiros podem abrir contas de valores mobiliários ou futuros e solicitar qualificações de consultoria de investimento.

II Liberalização e facilitação do investimento

É introduzida a lista negativa mais curta da China é introduzida para acesso a investimentos estrangeiros, reduzindo restrições em setores-chave:

Educação Internacional: Universidades estrangeiras de alto nível, escolas vocacionais especializadas em ciência, engenharia, agricultura e medicina são permitidas a abrir e operar independentemente em Hainan.

Economia Digital: Restrições a investimentos estrangeiros são levantadas para negócios de processamento de dados online e processamento de transações; empresas registradas ou com instalações de serviço em Hainan são permitidas a fornecer serviços de Centro de Dados de Internet e Rede de Distribuição de Conteúdo em Hainan e internacionalmente.

Serviços Jurídicos: Permite investimento estrangeiro em certos assuntos legais comerciais não litigiosos relacionados a Hainan.

Mineração: Proibições removidas para investimentos estrangeiros em exploração, mineração e beneficiamento de terras raras, minerais radioativos e tungstênio; tratamento igual dado a investimentos domésticos e estrangeiros baseados em medidas nacionais e provinciais de mineração.

III Fluxo de capital transfronteiriço livre e conveniente

Hainan implementa uma política de abertura de alto nível para comércio e investimento transfronteiriços, facilitando mais entidades comerciais a lidar com transações de comércio e investimento transfronteiriços em conformidade com regulamentos.

Conta Corrente: Facilita liquidação de câmbio, suporta nova liquidação de comércio internacional, expande escopo de liquidação líquida para comércio, isenta registros especiais de reembolso e otimiza a gestão de adiantamentos para outro ou parcelamentos em comércio de serviços.

Conta de Capital: Empresas com capital estrangeiro estão isentas de registro de reinvestimento doméstico; empresas de locação matriz-subsidiária compartilham cotas de dívida externa; bancos lidam diretamente com certos registros de câmbio de conta de capital.

Um brasileiro persegue sonho empreendedor em Haikou, na província de Hainan, no sul da China. [Foto/VCG]

IV Fluxo de pessoas livre e conveniente

Isenções de Visto:

As políticas expandidas de isenção de visto do Porto de Livre Comércio de Hainan permitem que titulares de passaporte comum de 85 países entrem em Hainan sem visto, o arranjo mais favorável de isenção de visto na China.

Suporte a Talentos: Abre 38 exames de qualificação profissional para pessoal estrangeiro; reconhece unilateralmente 219 qualificações profissionais estrangeiras.

V Transporte livre e conveniente

Direitos Aéreos: Concede direitos de 5ª e 7ª liberdade para companhias aéreas de passageiros e carga. Companhias aéreas estrangeiras podem usar Hainan como base para operar rotas entre Hainan e terceiros países.

O direito de 5ª liberdade para companhias aéreas de passageiros e carga refere-se ao direito de uma transportadora de um país de pegar e transportar passageiros ou carga em um terceiro país enquanto opera uma rota internacional. Também é conhecido como "direito de tráfego de terceiro país".

O direito de 7ª liberdade para companhias aéreas de passageiros e carga significa que a aeronave de um país pode transportar passageiros, bens e correio entre dois países ou regiões fora de seu próprio país ou região.

Registro de Navios: Navios construídos na China e registrados em "Porto de Yangpu (CN YPG)" para transporte internacional são considerados exportações e elegíveis para reembolso de IVA.

VI Fluxo de dados seguro e ordenado

Atualizações de Infraestrutura: Em novembro de 2024, Hainan tornou-se o 4º lugar, após Pequim, Xangai e Guangdong, com portais internacionais de comunicação para todos os três principais operadores de telecomunicações, nomeadamente China Telecom, China Mobile e China Unicom, reduzindo a distância de transmissão em cerca de 1.000 quilômetros e a latência em aproximadamente 5 milissegundos.

Principais Marcos

8 de fevereiro de 2025: A Lista Negativa de 2024 para Transferências de Dados Transfronteiriços lançada, cobrindo 5 setores, incluindo pesquisa em águas profundas, aeroespacial, tecnologia de sementes, turismo e varejo duty-free.

Dezembro de 2024: Aprovado como Zona Piloto Nacional Abrangente para Elementos de Dados.

Novembro de 2024: Promulgadas as únicas regulamentações em nível provincial da China sobre o Desenvolvimento de Centros de Dados Internacionais no Porto de Livre Comércio de Hainan.

Canais Dedicados de Dados Transfronteiriços: Desenvolvendo canais que ligam Hainan-Hong Kong e Hainan-Singapura-Hong Kong-Filipinas-Tailândia-Malásia para apoiar serviços como jogos, telemedicina e comércio eletrônico transfronteiriço.

Fontes: Guia de Investimento do Porto de Comércio Livre de Hainan 2025, Administração de Aviação Civil da China e Conselho de Turismo de Sanya