Foto aérea mostra a estrutura principal do terminal de passageiros ro-ro de Xinhai em Haikou. [Foto por Zhong Jianjia/para chinadaily.com.cn]

Desde a implementação da Lei do Porto de Livre Comércio de Hainan, lançada em 10 de junho de 2021, a província de Hainan tem se concentrado na inovação institucional e feito esforços sustentáveis para integrar regras econômicas e comerciais internacionais com leis e regras locais, garantindo o crescimento estável do FTP de Hainan.

Em 5 de junho, foi realizado um seminário em Haikou, capital da província, para fortalecer o apoio legal à implementação de políticas-chave.

Como a "lei fundamental" e a "lei estrutural" para o FTP de Hainan, a Lei do Porto de Livre Comércio de Hainan delineia uma série de disposições para seu desenvolvimento e governança.

Nos últimos quatro anos, autoridades locais conduziram campanhas e programas de treinamento direcionados entre diferentes grupos de pessoas, promovendo a lei em instituições governamentais, áreas rurais, comunidades, empresas e escolas.

Enquanto isso, o Comitê Permanente do Congresso Popular Provincial de Hainan avançou projetos legislativos com base nas necessidades práticas antes e depois das operações aduaneiras especiais, garantindo que o trabalho legislativo lidere a reforma e a inovação.

O comitê também formulou uma série de regulamentos especiais para apoiar a implementação da lei, que envolvem liberalização de comércio e investimento, ambiente de negócios, proteção ecológica e prevenção de riscos; e alcançou conquistas notáveis no avanço da legislação exploratória, inovadora e pioneira.

Até agora, 46 regulamentos do FTP de Hainan foram promulgados, acelerando o estabelecimento do sistema legal do FTP de Hainan e promovendo o crescimento de longo prazo do porto.

Expandindo a abertura institucional

Desde que o Regulamento de Promoção da Indústria de Iates do Porto de Livre Comércio de Hainan entrou em vigor em 1º de julho de 2022, a província construiu 14 portos de iates, com o número de iates registrados excedendo 1.780, classificando-se entre os primeiros na China.

Da mesma forma, os Regulamentos para Facilitar a Importação de Medicamentos levaram a um crescimento substancial no volume e valor de medicamentos importados.

Todas essas mudanças apontam para uma tendência: alavancar a legislação para impulsionar a inovação institucional e o crescimento industrial.

Seguindo os requisitos de alto padrão para a construção do FTP, Hainan conduziu extensas pesquisas sobre questões legais relacionadas à reforma durante os últimos quatro anos para promover a inovação institucional e garantir que as "políticas especiais e preferenciais" concedidas pelo governo central sejam implementadas eficazmente por meio de regulamentos precisos e executáveis.

Por exemplo, os Regulamentos de Aprovação Mínima do Porto de Livre Comércio de Hainan, que entraram em vigor em 1º de janeiro, simplificaram o procedimento de aprovação nos setores de investimento e engenharia.

As Disposições de Desenvolvimento de Arbitragem Comercial Internacional do Porto de Livre Comércio de Hainan, que entraram em vigor em 1º de julho de 2024, alinham-se com as normas internacionais de arbitragem, aprimorando a internacionalização da arbitragem e explorando a arbitragem provisória.

Essas inovações demonstram o compromisso de Hainan em alinhar-se com as regras comerciais internacionais, expandir a abertura institucional com base na legislação e estabilizar as expectativas de todos os setores para o desenvolvimento do porto.

Graças a essas inovações institucionais, o valor total do comércio exterior da província atingiu 277,65 bilhões de yuans (US$ 38,63 bilhões) em 2024, um aumento de 20% em relação ao ano anterior — uma das taxas de crescimento mais rápidas do país.

O comércio com países envolvidos na Iniciativa do Cinturão e Rota aumentou 40%, representando quase 60% do total provincial. Além disso, mais de 1.700 novas empresas com capital estrangeiro foram estabelecidas, marcando um aumento de 10%.

Atendendo às Demandas de uma Nova Era

Nos últimos quatro anos, Hainan permaneceu comprometida em avançar a legislação que promove o desenvolvimento saudável, a boa governança e que responde às aspirações do povo por uma vida melhor.

Somente três meses após a entrada em vigor da Lei do Porto de Livre Comércio de Hainan, a província introduziu seus primeiros quatro regulamentos de apoio: os Regulamentos do Porto de Livre Comércio de Hainan sobre a Otimização do Ambiente de Negócios, as Disposições do Porto de Livre Comércio de Hainan contra Fraude ao Consumidor, os Regulamentos de Concorrência Justa do Porto de Livre Comércio de Hainan e os Regulamentos de Crédito Social do Porto de Livre Comércio de Hainan.

Esses regulamentos visam aspectos-chave do ambiente de negócios, demonstrando a determinação de Hainan em construir um clima de negócios orientado para o mercado, baseado na lei e internacional.

O sólido ambiente ecológico do FTP de Hainan é sua maior vantagem. Aderindo a uma estratégia de desenvolvimento centrada na ecologia, Hainan impulsionou a legislação para construir um FTP verde e de baixo carbono, e implementou as medidas mais rigorosas de proteção ecológica e ambiental.

Por exemplo, tornou-se a primeira na China a estabelecer um arcabouço legislativo local para avaliação e responsabilidade ecológica, estabelecendo novos padrões para a governança ambiental sob a iniciativa do FTP de Hainan.

Além disso, Hainan mantém uma abordagem centrada nas pessoas, fornecendo apoio institucional robusto para questões relacionadas a meios de subsistência e governança social.

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Fonte: Governo Popular da província de Hainan