Com o objetivo de apoiar a construção do Porto de Livre Comércio de Hainan, acelerar o desenvolvimento de Hainan como um centro internacional de turismo e consumo, e facilitar ainda mais as compras dos turistas, as questões relacionadas aos métodos de retirada de compras duty-free para turistas que partem da ilha de Hainan são anunciadas da seguinte forma:

I. Quando os turistas que estão partindo compram mercadorias isentas de impostos em lojas duty-free offshore em Hainan (incluindo plataformas de vendas online aprovadas) com base em documentos de identidade válidos e informações de partida, eles podem optar por retirar as mercadorias por correio, além de retirá-las nas áreas designadas dos aeroportos, estações ferroviárias e portos em Hainan. Se as mercadorias forem enviadas pelo correio, o destinatário, o pagador e o comprador deverão ser o mesmo turista que comprou as mercadorias, e o endereço de recebimento deverá estar fora da província de Hainan. Uma loja duty-free offshore deverá, após confirmar que o turista que fez compras atende aos requisitos acima e tenha de fato partido da ilha, enviar por correio as mercadorias duty-free compradas pelo turista de uma só vez.

II. Se um residente da ilha comprar mercadorias isentas de impostos antes de sair da ilha, ele poderá optar por retirar as mercadorias ao retornar à ilha com base em seus documentos de identidade válidos e informações reais de partida. A loja duty-free offshore deverá, após confirmar que a identidade e as informações de partida da pessoa que está retirando as mercadorias atendem aos requisitos, entregar as mercadorias isentas de impostos.

Os residentes da ilha se referem a cidadãos chineses portadores de carteiras de identidade de residente de Hainan, autorizações de residência de Hainan ou cartões de seguro social de Hainan, bem como estrangeiros trabalhando e vivendo na província de Hainan e portadores de autorizações de residência.

Os departamentos competentes da província de Hainan deverão fornecer às autoridades aduaneiras e fiscais informações relevantes e um ambiente de rede para verificar as qualificações dos residentes na ilha, informações de partida dos turistas, bilhetes de viagem, entre outros.

III. Requisitos específicos de supervisão para a entrega de mercadorias por correio e retirada de mercadorias ao retornar serão emitidos pela Administração Geral das Alfândegas da China.

IV. Este anúncio entrará em vigor na data de emissão. As demais disposições do anúncio do Ministério das Finanças, da Administração Geral das Alfândegas e da Administração Tributária do Estado da China sobre as Políticas de Compras Isentas de Impostos para Turistas que Partem da Ilha de Hainan (Anúncio do Ministério das Finanças, da Administração Geral das Alfândegas e da Administração Tributária do Estado [2020] No 33) ainda serão aplicáveis.

Fontes: Ministério das Finanças, Administração Geral das Alfândegas, Administração Tributária do Estado da China