P: Quais procedimentos os investidores estrangeiros devem seguir para estabelecer um FBIE?

R: (1) Os investidores devem submeter o pedido de estabelecimento de um FBIE e os demais documentos relevantes aos departamentos administrativos responsáveis pelo comércio exterior e cooperação econômica no nível provincial do local onde o FBIE será estabelecido.

(2) Os departamentos administrativos responsáveis por comércio exterior e cooperação econômica a nível provincial devem completar a revisão inicial e reportar ao Ministério do Comércio (doravante designado MOFCOM) no prazo de 15 dias a partir da aceitação dos materiais acima mencionados.

(3) O MOFCOM, com o consentimento do Ministério da Ciência e Tecnologia, deve tomar uma decisão por escrito de aprovação ou reprovação no prazo de 45 dias a partir da aceitação de todos os materiais acima mencionados. E deverá emitir um Certificado de Aprovação para Empresas com Investimento Estrangeiro às empresas aprovadas.

(4) Com a aprovação do estabelecimento de um FBIE, o requerente deve apresentar um pedido de registro na Administração Estatal de Indústria e Comércio ou nos escritórios locais com sua autorização, apresentando o Certificado de Aprovação para Empresas com Investimento Estrangeiro no prazo de um mês a partir da aceitação do Certificado de Aprovação para Empresa com Investimento Estrangeiro.

Informações obtidas em english.gov.cn.