P3: Como o seguro social é tratado quando um estrangeiro deixa a China?

As contas pessoais de seguro social dos estrangeiros que deixam o país antes de atingir a idade prescrita para receber a pensão serão retidas. Os anos de pagamento daqueles que voltam à China para trabalhar continuarão a ser acumulados. Se um indivíduo solicitar por escrito a rescisão do relacionamento de seguro social, um pagamento único igual ao valor mantido em sua conta pessoal de seguro social será feito ao indivíduo.

P4: Como transferir o seguro social entre províncias?

Trabalhadores estrangeiros que se mudam entre províncias devem cumprir as regulamentações da China sobre a transferência de relacionamentos básicos de seguro de pensão.

P5: Como reivindicar benefícios do seguro social?

Estrangeiros que participam do seguro de pensão e atendem às condições devem usufruir dos benefícios do seguro de pensão de acordo com a lei. Pessoal estrangeiro que atingiu a idade legal de aposentadoria, cumpriu o período de pagamento exigido e é elegível para receber benefícios em Hainan, pode solicitar os procedimentos de aposentadoria em Hainan.

Estrangeiros que obtiveram residência permanente na China e pagaram suas contribuições de seguro de pensão por menos de 15 anos (aumentando gradualmente para 20 anos a partir de 2030) antes da aposentadoria, podem estender suas contribuições de acordo com as disposições da Implementação de Várias Disposições da Lei de Seguro Social da República Popular da China, e usufruir dos benefícios correspondentes de seguridade social após atingir os anos exigidos.

P6: Quando os empregadores estão isentos de inscrever trabalhadores estrangeiros?

Caso 1:

Trabalhadores que possuem a nacionalidade de um país que assinou acordos bilaterais ou multilaterais sobre seguro social com a China e fornecem um certificado de participação no seguro emitido por seu país dentro de três meses após obter um certificado de emprego na China de acordo com a lei estarão isentos de suas obrigações de pagamento para os tipos de seguro prescritos dentro do período prescrito de acordo com tais acordos.

Caso 2:

Pessoal estrangeiro que atingiu ou excedeu a idade legal de aposentadoria na China ao começar a trabalhar não deve se inscrever no seguro social.

Fonte: Conta Oficial do Centro de Serviços de Seguro Social (Seguro Médico) de Hainan em “hainanshebaoyibao” e Centro de Mídia Internacional de Hainan no WeChat